Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da Michele Lopes Araújo, especializada em ensino de idiomas, você concorda em cumprir e estar sujeito aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Michele Lopes Araújo oferece serviços educacionais especializados em ensino de idiomas, incluindo:

• Aulas particulares de inglês e espanhol
• Cursos em grupo
• Material didático personalizado
• Programa de fidelidade
• Preparação para certificações
• Consultoria educacional

3. Inscrição e Matrícula

3.1 Processo de Matrícula

• A matrícula é realizada mediante preenchimento de formulário e pagamento das taxas correspondentes
• É necessário fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• A confirmação da matrícula está sujeita à disponibilidade de vagas
• Menores de idade devem ter autorização dos responsáveis legais

3.2 Documentação Necessária

• Documento de identidade com foto
• CPF
• Comprovante de residência
• Para menores: autorização dos pais ou responsáveis

4. Condições Financeiras

4.1 Pagamentos

• Os valores dos cursos estão especificados no momento da contratação
• O pagamento deve ser realizado nas datas estabelecidas no contrato
• Atrasos superiores a 30 dias implicam em suspensão das aulas
• Taxa de matrícula não é reembolsável

4.2 Reembolsos e Cancelamentos

• Cancelamentos com até 7 dias de antecedência: reembolso integral
• Cancelamentos entre 8 e 15 dias: reembolso de 50%
• Cancelamentos após 15 dias: sem direito a reembolso
• Em caso de cancelamento pela escola: reembolso integral

5. Direitos e Obrigações do Aluno

5.1 Direitos

• Receber ensino de qualidade conforme metodologia anunciada
• Ter acesso ao material didático contratado
• Solicitar reposição de aulas em caso de falta do professor
• Receber certificado de conclusão quando aplicável
• Participar do programa de fidelidade

5.2 Obrigações

• Cumprir horários estabelecidos
• Realizar pagamentos pontualmente
• Tratar professores e demais alunos com respeito
• Cuidar do material didático fornecido
• Comunicar ausências com antecedência

6. Política de Frequência

• A frequência mínima exigida é de 75% das aulas
• Aulas perdidas podem ser repostas mediante disponibilidade
• Atrasos superiores a 15 minutos resultam em falta
• Faltas por doença devem ser comunicadas e podem ser justificadas

7. Propriedade Intelectual

Todo o material didático, métodos de ensino e conteúdo desenvolvido pela Michele Lopes Araújo são protegidos por direitos autorais. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia.

8. Programa de Fidelidade

• A participação no programa é gratuita e automática
• Pontos têm validade de 12 meses
• Benefícios podem ser alterados com aviso prévio
• Fraudes resultam em exclusão do programa

9. Privacidade e Proteção de Dados

Respeitamos sua privacidade conforme nossa Política de Privacidade. Coletamos apenas dados necessários para prestação dos serviços e não compartilhamos informações com terceiros sem autorização.

10. Limitação de Responsabilidade

A Michele Lopes Araújo não se responsabiliza por:

• Resultados individuais de aprendizado
• Prejuízos decorrentes de cancelamento de aulas por motivos de força maior
• Danos causados por uso inadequado do material didático
• Problemas técnicos em aulas online

11. Modificações dos Serviços

Reservamos o direito de modificar ou descontinuar serviços a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias aos alunos matriculados.

12. Resolução de Conflitos

Eventuais disputas serão resolvidas preferencialmente por mediação. Caso não seja possível, o foro competente será o da Comarca de Petrópolis/RJ.

13. Disposições Gerais

• Estes termos entram em vigor na data da matrícula
• Alterações nestes termos serão comunicadas com 30 dias de antecedência
• A nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais
• Este contrato é regido pelas leis brasileiras

14. Contato

Para dúvidas sobre estes termos ou nossos serviços: