Política de Privacidade

1. Compromisso com a Privacidade

A Michele Lopes Araújo está comprometida com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais de nossos alunos, visitantes e usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.

2. Informações que Coletamos

2.1 Dados Pessoais Coletados

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento
• Dados de Contato: Endereço, telefone, WhatsApp, email
• Dados Educacionais: Nível de conhecimento, objetivos de aprendizado, histórico acadêmico
• Dados Financeiros: Informações de pagamento (sem armazenar dados de cartão)
• Dados de Navegação: Cookies, IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas

2.2 Como Coletamos os Dados

• Formulários de contato e matrícula
• Comunicação via WhatsApp, email ou telefone
• Cookies e ferramentas de análise do site
• Interações durante as aulas
• Programa de fidelidade

3. Finalidade do Uso dos Dados

3.1 Prestação de Serviços Educacionais

• Realizar matrícula e gestão acadêmica
• Ministrar aulas e acompanhar progresso
• Fornecer material didático personalizado
• Emitir certificados e comprovantes
• Gerenciar programa de fidelidade

3.2 Comunicação e Marketing

• Enviar informações sobre cursos e promoções
• Responder dúvidas e solicitações
• Realizar pesquisas de satisfação
• Enviar lembretes de aulas e pagamentos

3.3 Obrigações Legais

• Cumprir exigências fiscais e contábeis
• Atender demandas judiciais
• Prevenção à fraude

4. Base Legal para Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

• Consentimento: Para marketing e comunicações promocionais
• Execução de Contrato: Para prestação dos serviços educacionais
• Obrigação Legal: Para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias
• Legítimo Interesse: Para melhoria dos serviços e segurança

5. Compartilhamento de Dados

5.1 Não Compartilhamos Dados, Exceto:

• Processadores de Pagamento: Para processar transações financeiras
• Contadores: Para obrigações fiscais
• Autoridades Competentes: Quando exigido por lei
• Parceiros Educacionais: Apenas com consentimento expresso

5.2 Transferência Internacional

Não realizamos transferência de dados pessoais para outros países, exceto quando necessário para funcionamento de ferramentas tecnológicas essenciais, sempre com garantias adequadas de proteção.

6. Armazenamento e Segurança

6.1 Medidas de Segurança

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso por senha
• Backups regulares e seguros
• Monitoramento de acessos
• Treinamento da equipe sobre LGPD

6.2 Período de Retenção

• Dados de Alunos Ativos: Durante todo o período do curso
• Dados de Ex-alunos: 5 anos após conclusão (para certificados)
• Dados Financeiros: 5 anos (exigência legal)
• Dados de Marketing: Até revogação do consentimento

7. Cookies e Tecnologias Similares

7.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: Funcionamento básico do site
• Cookies Analíticos: Análise de tráfego e comportamento
• Cookies de Marketing: Personalização de anúncios (opcional)

7.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. A desativação pode impactar algumas funcionalidades do site.

8. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:

8.1 Direitos do Titular

• Acesso: Saber quais dados pessoais temos sobre você
• Correção: Atualizar dados incompletos ou incorretos
• Exclusão: Solicitar apagamento dos dados
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse
• Informação: Conhecer com quem compartilhamos seus dados

8.2 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer direito, entre em contato conosco:

• Email: contato@micheleads.sbs
• WhatsApp: (84) 99650-2179
• Presencialmente: R VINTE E QUATRO DE MAIO, 646 - ALTO DA SERRA - PETRÓPOLIS/RJ

9. Dados de Menores de Idade

• Coletamos dados de menores apenas com autorização dos pais ou responsáveis
• Tratamento é feito com cuidado especial e limitado ao necessário
• Pais têm direito de acessar e gerenciar dados dos filhos
• Comunicação de marketing não é direcionada a menores

10. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco aos direitos e liberdades dos titulares:

• Notificaremos a ANPD em até 72 horas
• Comunicaremos os afetados quando necessário
• Implementaremos medidas para mitigar danos
• Conduziremos investigação completa

11. Encarregado de Dados (DPO)

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando isso ocorrer:

• Publicaremos a nova versão no site
• Notificaremos por email quando houver mudanças significativas
• A data de atualização será indicada no topo da página
• Mudanças entram em vigor 30 dias após publicação

13. Legislação e Foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018
• Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
• Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990

O foro competente para questões relacionadas é o da Comarca de Petrópolis/RJ.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou exercício de direitos relacionados à privacidade: